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Área Restrita h

Direito Tributário

O foco da nossa atividade jurídica, consiste em dar suporte as empresas e aos sócios, nas suas demandas cotidianas, permitindo-lhes desenvolver suas atividades empresariais, com segurança e solidez.

O Direito Tributário não é uma ilha, faz parte de um arcabouço jurídico multidisciplinar, daí, a importância da valorização e conhecimento dos demais ramos do Direito para a tomada de decisões no campo fiscal e tributário.

O escritório foca na elaboração de defesas em execuções judiciais fiscais e administrativas, e, preventivamente em medidas judicias para dar suporte das demandas das empresas e sócios.

Além disso, possuímos forte atuação na recuperação de tributos recolhidos indevidamente, com as devidas compensações:

– Defesa e Revisão do IPTU e ITBI;

– Revisão de multa e juros do ICMS;

– Embargos à Execução;

– Exceção de Pré-Executividade;

– Ações Anulatórias e Declaratórias;

– Repetição de Indébito;

– Mandado de Segurança;

São algumas ações postas à disposição do contribuinte para defender-se do Fisco.

 

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